Termos de Uso

Vigente a partir de 23 de setembro de 2026 · Versão 1.0

Estes Termos de Uso regem o uso do aplicativo Mais Brinde, desenvolvido pela NEXBIT, por lojas da plataforma Shopify. Ao instalar ou usar o app, você concorda com estes termos e com a Política de Privacidade. Se você instala o app em nome de uma empresa, declara que tem poderes para aceitar estes termos por ela. Existe uma versão em inglês; em caso de divergência, vale esta versão em português.

1. O que o app faz

O Mais Brinde permite que a loja defina até três níveis de valor de carrinho, cada um com um produto da própria loja como brinde. Uma barra de progresso na gaveta do carrinho mostra quanto falta para o próximo brinde. Quando o carrinho atinge o valor, o brinde entra sozinho com preço 0,00 na moeda da loja. Se o valor cair, ele sai sozinho. A loja escolhe se a cliente leva todos os brindes conquistados ou só o do maior nível.

O brinde não é um desconto: é uma cópia não listada do produto original, com preço 0,00 na moeda da loja, criada pelo app na sua loja. Uma validação no checkout, executada pela Shopify, confere se o brinde foi conquistado e bloqueia tentativas de levar brinde sem cumprir a regra.

2. Requisitos e instalação

• Você precisa de uma loja Shopify ativa e de uma conta com permissão para instalar apps.
• A instalação é feita pela Shopify App Store. Nela, a Shopify mostra as permissões que o app pede, e você as autoriza.
• A barra é ativada pelo editor de tema da Shopify (incorporação de app), sem mexer no código do tema.
• O uso da Shopify continua regido pelos termos da Shopify. A Shopify não é parte destes termos e não responde pelo Mais Brinde.

3. Planos, teste grátis e cobrança

• Planos: mensal de US$ 9,99 ou anual de US$ 99. Você pode trocar de plano a qualquer momento em Brindes → Plano e assinatura → Gerenciar plano, no painel do app.
• Teste grátis: 5 dias. Se você desinstalar durante o teste, nada é cobrado.
• Cobrança: feita pela Shopify, na sua fatura da Shopify. O preço é definido em dólares americanos, e a Shopify pode convertê-lo para a moeda da sua fatura. Impostos, IOF e variação cambial seguem as regras da Shopify e do seu meio de pagamento.
• Renovação: a assinatura se renova automaticamente ao fim de cada período até que você cancele.
• Mudança de preço: nenhum aumento vale sem a sua aprovação. Quando o preço mudar, a Shopify pedirá que você aprove a nova cobrança no admin.

4. Cancelamento e reembolso

Você pode cancelar a qualquer momento: basta desinstalar o app no admin da Shopify, e a assinatura é encerrada. Não há multa nem fidelidade. Ao desinstalar, o acesso ao app termina na hora. Valores já cobrados não são devolvidos de forma proporcional, salvo quando a lei exigir.

Importante: clique em Remover tudo, no painel do app, ANTES de desinstalar. Se desinstalar sem isso, as cópias com preço zero continuam publicadas na sua loja e a validação de checkout deixa de existir, então quem tiver o link de uma cópia pode levá-la de graça até acabar a quantidade limitada de unidades da cópia. Depois da desinstalação, o app não consegue mais apagar esses itens. Nesse caso, arquive ou apague pelo admin da Shopify os produtos com a etiqueta do app. Veja a Política de Privacidade para saber o que é apagado e quando.

5. Suas responsabilidades

• Configuração: definir os níveis, os valores e o produto de cada nível, e conferir o resultado na loja depois de configurar ou de trocar o tema.
• Estoque: o brinde é uma cópia do produto com uma quantidade limitada de unidades, que o app renova sempre que você salva as configurações. Quando ela está acabando, o painel avisa; se acabar, a barra mostra “esgotado” naquele nível até você salvar de novo. Quando um brinde sai, o estoque do produto original NÃO é baixado automaticamente: ajuste o estoque real por conta própria. O app para de entregar o brinde quando acaba o estoque da cópia.
• Preços: manter os preços da loja corretos.
• Regras da promoção: informar aos seus clientes as condições da promoção (valores, validade, “enquanto durar o estoque”), cumprindo o Código de Defesa do Consumidor e as demais leis aplicáveis. A oferta feita na sua loja é sua.
• Obrigações fiscais: cuidar da emissão de nota fiscal e dos tributos sobre os brindes entregues. Consulte o seu contador.
• Itens do app: não editar nem apagar à mão as cópias de brinde, a validação ou as configurações criadas pelo app. Use o painel. Mudanças manuais podem fazer o brinde ser cobrado ou deixar de aparecer.
• Conta Shopify: manter a sua conta Shopify ativa e regular, e usar o app de forma lícita.

6. Limitações conhecidas

• Temas: hoje a barra funciona nos temas da família Horizon. Em outros temas, a barra não aparece e o brinde não entra sozinho no carrinho, mas os itens que o app cria na loja (cópias de brinde, validação de checkout e configurações) continuam existindo. Confira o funcionamento antes de trocar de tema.
• Canais: o brinde é adicionado pela loja virtual. Vendas por outros canais (ponto de venda, pedidos preliminares, marketplaces ou lojas que não usam o tema) não recebem o brinde automaticamente.
• Outros apps: apps que também alteram o carrinho podem interferir no funcionamento do brinde.
• Plataforma: o app depende da Shopify, incluindo as Shopify Functions que executam a validação no checkout. Mudanças, limites ou falhas da Shopify podem afetar o app, e fogem do nosso controle.

7. Disponibilidade e suporte

Fazemos esforços razoáveis para manter o app disponível e funcionando, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Pode haver pausas para manutenção e atualizações.

O suporte é feito por e-mail, em iagocesar-c@live.com, em dias úteis. Respondemos em até 2 dias úteis.

8. Propriedade intelectual

O Mais Brinde, incluindo código, design, marca e documentação, pertence à NEXBIT. Enquanto a assinatura estiver ativa, você recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o app na sua loja.

O conteúdo da sua loja (produtos, imagens, textos e configurações) continua sendo seu. Você autoriza a NEXBIT a usar esse conteúdo só na medida necessária para o app funcionar.

9. Usos proibidos

Você não pode:

• copiar, modificar, descompilar ou fazer engenharia reversa do app, salvo quando a lei permitir;
• burlar a cobrança, as validações ou os limites do app;
• usar o app para fins ilícitos ou em desacordo com os termos da Shopify;
• tentar acessar dados de outras lojas ou prejudicar o funcionamento do app.

10. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes termos. Em relação aos dados dos seus clientes, você é o controlador, conforme a LGPD e as regras da Shopify.

11. Garantias

O app é fornecido como está, com as funções descritas nestes termos e na página do app na Shopify App Store. Não garantimos que ele atenda a todas as necessidades específicas da sua loja, nem que funcione com todos os temas, apps e configurações.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei:

• a NEXBIT não responde por lucros cessantes, perda de vendas, perda de dados ou danos indiretos;
• a NEXBIT não responde por falhas causadas pela Shopify, por outros apps, por temas, por alterações manuais nos itens do app ou por configurações feitas pelo lojista;
• a NEXBIT não responde por perdas decorrentes de desinstalar o app sem usar o botão Remover tudo, risco informado na seção 4;
• a responsabilidade total da NEXBIT fica limitada ao valor que você pagou pelo app nos 12 meses anteriores ao fato.

Essas limitações não se aplicam a danos causados por dolo ou culpa grave, nem afastam direitos que a lei não permite afastar, inclusive os do Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

13. Suspensão e rescisão

Você pode encerrar o uso a qualquer momento, desinstalando o app. A NEXBIT pode suspender ou encerrar o acesso de uma loja que viole estes termos, a lei ou os termos da Shopify, com aviso prévio sempre que possível. A NEXBIT também pode descontinuar o app, avisando os lojistas com pelo menos 30 dias de antecedência, pelo painel do app e pela página do app na Shopify App Store. Ao fim do uso, os dados são tratados conforme a Política de Privacidade.

14. Alterações

Podemos melhorar, mudar ou remover funções do app. Também podemos atualizar estes termos. A data de vigência no topo sempre mostra a versão atual. Mudanças relevantes serão avisadas com pelo menos 15 dias de antecedência, pelo painel do app e pela página do app na Shopify App Store. Se você continuar usando o app depois disso, as novas condições passam a valer. Se não concordar, basta desinstalar.

15. Disposições gerais

• As nossas comunicações com você são feitas pelo painel do app e pela página do app na Shopify App Store, e também por e-mail quando você já tiver falado com o suporte. As suas comunicações conosco são feitas por iagocesar-c@live.com.
• Se uma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
• Deixar de exigir um direito em algum momento não significa renunciar a ele.
• Você não pode transferir estes termos a terceiros sem a nossa concordância. A NEXBIT pode transferi-los a uma empresa sucessora, com aviso.

16. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis/SC para resolver qualquer disputa, ressalvado o direito do consumidor de propor a ação no foro do seu domicílio, quando aplicável.